A Câmara dos Deputados passou em primeira votação nesta segunda-feira a proposta de emenda constitucional que cria uma meta para os gastos públicos
O que é a PEC 241?
A PEC 241, que tem como principal ação o congelamento das despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
Como eles enxergam?
O presidente interino enxerga a medida como uma das melhores e maiores mudanças fiscais de toda a história do Brasil, uma saída para a crise ecônomica brasileira.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pegar. Este não é um plano meramente fiscal."
Como nós enxergamos?
A política adotada pelo governo interino Temer é uma política de anulação social daqueles que estão a margem da sociedade, as negras e negros serão os mais atacadados com essa PEC porque grande parte dessa população está em índices sociais afetados pela proposta.
O que interfere na população negra?
A educação pública e saúde que já não atende com a qualidade de deveria, seria ainda pior com os investimentos públicos congelados por vinte anos, afetando a grande maioria das negras negros, pois segundo o Inep, quase 57% dos estudantes de escolas públicas sãos pretos ou pardos.
Não podemos deixar de falar sobre as interferências que essa PEC trará para o salário mínimo. Segundo a proposta, o salário mínimo será congelado e só sofrerá reajuste a depender da inflação, indo de contra a regra atual do reajuste ser baseado no crescimento do PIB somado ao da inflação; O que causaria um não aumento do salário mínimo. O que é evidente que causaria diversas consequências para a população negra que recebe 59% do sálario das pessoas brancas, em média, e que na grande maioria estão inseridos no mercado em empregos remunerados com salário mínimo.
Em relação a saúde, Associação Brasileira de Saúde Pública, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento afirma que a proposta sucateará o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde, na grande maioria negra.
Essa PEC trará o aumento da desigualdade social, o deficit na educação, a falta de saúde pública e o aumento da pobreza. Diante disso, a população negra sofrerá ainda mais com as deficiências do estado. Se hoje sofremos para sermos atendidos nos hospitais, amanhã não teremos hospitais. Se hoje promovemos o conhecimento como formula do poder e o reconhecimento da sua identidade, amanhã não teremos escolas.
Vamos as ruas, vamos lutar pelos nossos direitos, estamos cansados de ver a miséria do nosso povo, enquanto eles fazem banquetes com o nosso dinheiro.