Por dois votos a um, o TJRJ(Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou, nesta terça-feira, o recurso de apelação da defesa de Rafael Braga contra a sentença que o condenou, em abril, a 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas.
Rafael Braga Vieira, 28 anos, vive um verdadeiro sofrimento há quatro anos. Em 20 de junho de 2013, o catador foi acusado de portar material explosivo quando, segundo sua defesa, levava dois frascos plásticos lacrados por produtos de limpeza, por conta do seu trabalho. Em regime aberto, após exame do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Rafael, foi injustamente autuado, em 12 de janeiro de 2016, por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico. Rafael Braga é um caso entre os diversos jovens negros que são acusados injustamente pela justiça racista brasileira.
Desde o seu primeiro depoimento, Rafael Braga afirma que aquele material não lhe pertencia e que, sob agressões “caso ele não delatasse os traficantes da região”, os policiais “jogariam arma e droga na conta dele”. Rafael também conta que, na ocasião, ele caminhava da casa de sua mãe para uma padaria na Vila Cruzeiro, favela no bairro Penha, Zona Norte do Rio sem portar qualquer objeto ou droga. Ainda de acordo com a defesa, somente na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), o ex-catador se depara com 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão, porte atribuído pelos policiais que o prenderam.
O que encarcera e mata aos poucos Rafael Braga é o racismo estrutural brasileiro que atrelado a força simbólica da justiça (justiça branca), encarcera diversos dos nossos jovens, e os mata. Continuaremos resistindo e mobilizando o #LiberteRafaelBraga pois não podemos nos calar perante as injustiças do estado.
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